Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso do site aifocus.dev e a contratação de serviços prestados pela P Henrique Guedes Sampaio Soluções em Inteligência Artificial LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 58.586.191/0001-03, com sede em Avenida Paulista, 1636 — Conj. 4, Pavmto 15, Sala 1504 — Bela Vista — São Paulo/SP — CEP 01310-200, operando sob o nome fantasia AI Focus Company (“AI Focus” ou “nós”).
Ao acessar o site ou contratar serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política LGPD.
Estes Termos regulam a relação entre a AI Focus e qualquer pessoa física ou jurídica (“Cliente”) que utilize o site, solicite propostas ou contrate serviços de consultoria, desenvolvimento, integração, hospedagem ou operação de soluções de Inteligência Artificial e automação.
A AI Focus oferece:
Cada engajamento possui escopo, prazo, preço e condições definidos em Proposta Comercial específica, que, uma vez aceita, integra contrato entre as partes.
A contratação segue o fluxo:
Código sob encomenda: o código-fonte desenvolvido especificamente para o Cliente, ao final do projeto e após quitação total dos valores, passa a ser de propriedade do Cliente, com licença de uso perpétua, irrevogável e transferível.
Propriedade da AI Focus: permanecem de propriedade exclusiva da AI Focus: (i) bibliotecas, frameworks, módulos e componentes reutilizáveis de autoria própria; (ii) o software-base da FOCOS IA Plataforma; (iii) metodologia, know-how e marca AI Focus.
Software de terceiros: continuam sujeitos às suas respectivas licenças (open-source, comerciais, etc.), cuja adesão é do Cliente quando operado em sua infraestrutura.
As condições de pagamento (forma, parcelamento, gateway) são definidas na Proposta Comercial. Valores são em Reais (BRL), sujeitos a reajuste anual pelo IPCA ou índice que o substitua.
Em caso de atraso superior a 10 dias corridos, a AI Focus poderá suspender a operação do serviço (bloqueio de acesso, pausa de agentes, etc.) até regularização, sem prejuízo da cobrança acrescida de juros de 1% ao mês e multa de 2%. Após 60 dias de inadimplência, o contrato poderá ser rescindido e a propriedade do código sob encomenda não será transferida até quitação.
Ambas as partes se comprometem a manter sigilo absoluto sobre informações trocadas durante a execução do contrato, inclusive após seu término, pelo prazo de 5 anos. Exceções apenas por ordem judicial ou quando a informação já for publicamente disponível sem falta de uma das partes.
A AI Focus oferece garantias específicas detalhadas em /garantias. Em resumo: entrega no prazo acordado, correção gratuita de bugs identificados em até 30 dias após go-live e SLA de suporte conforme proposta.
Limitações: a AI Focus não garante resultados de negócio específicos (aumento de vendas, redução de custos, crescimento de base) que dependem de variáveis fora do seu controle direto, como: decisões do Cliente, comportamento de mercado, ações de concorrentes, qualidade dos dados fornecidos ou mudanças em APIs e serviços de terceiros.
Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da AI Focus excederá o valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que gerar a demanda. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados do Cliente quando armazenados em infraestrutura de terceiros, ou eventos de força maior.
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso dos serviços após a publicação implica aceitação da nova versão.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Última atualização · 19 de abril de 2026